CONDIÇÕES DE VENDA
- CONTRATO
1.1 Disponibilidade do serviço
Ao realizar um pedido em www.lcntextil.pt garante ser maior de 18 anos.
Os produtos oferecidos distribuem-se na Comunidade Europeia.
1.2 Garantias de compra
Os artigos apresentados no site da LCN – Lda. são uma seleção de produtos das coleções Fardamento & Uniformes, Casual, Desporto, Acessórios e Merchandising, Produção e Confecção e Serviços Personalizados e cumprem todos os requisitos de garantia e qualidade.
Os artigos são identificados por referência, imagens, com a descrição das suas principais características e composições, os tamanhos, cores disponíveis e género.
Todas as peças são produzidas de acordo com as linhas standard.
A LCN-Lda. procura que as cores das peças apresentadas no seu site correspondam o mais possível à realidade. Mas contundo a LCN-Lda. não se encontra em condições de garantir que as cores visualizadas no monitor correspondam às reais, pois, pode acontecer variações de tonalidades que resultam directamente da qualidade do monitor do computador, tablet, ou telemóvel utilizado no momento da escolha do artigo por parte do cliente.
Os produtos comercializados pela LCN-Lda. deverão carecer de uma tolerância de +/- 5% na gramagem e medidas.
Nas especificações técnicas dos artigos que tiverem sido traduzidas da língua materna para português, a LCN-Lda. não se responsabiliza por qualquer imprecisão de tradução, pelo que, caso o cliente pretenda certificar-se relativamente à validade da mesma, o texto na língua original poderá ser solicitado a qualquer momento via email para geral@lcntextil.pt
A LCN-Lda. faz também os esforços necessários para que a informação contida no seu site seja o mais completa, verídica e correta possível. Caso se venha a verificar algum erro ou omissão nos elementos apresentado, a LCN- Lda., procederá à sua imediata correção.
Todas as peças com produção exclusiva e personalizada terão que ser aprovadas e confirmadas pelo cliente antes de se dar início à produção.
As ofertas especiais, promoções ou descontos apresentados no site da LCN-Lda., serão válidos até ao fim do prazo indicado ou até ao limite do stock existente.
1.3. Pedido de Amostras
A LCN – Lda. relativamente ao envio de amostras adopta a seguinte política:
Todas as amostras serão cobradas, estando o seu preço diretamente relacionado com o conjunto de peças solicitadas;
O preço da amostra não contempla os descontos de quantidade, pelo que, poderá ser superior ao preço por unidade constante no orçamento da encomenda final;
A solicitação de amostras está limitada a uma unidade por peça/referência/tamanho;
Em determinadas gamas de produtos apenas será enviada uma amostra de tecido/malha ou até uma peça semelhante;
O custo de envio das amostras será sempre suportado pelo cliente e terá um custo mínimo de 9,99€ (c/IVA), valor esse que poderá variar em função quer do peso da encomenda quer do destino da mesma;
O prazo de entrega de amostras poderá variar num prazo de 10 a 30 dias consoante a sua produção e respetiva adjudicação.
1.4. Encomendas
O cliente antes de proceder à encomenda deverá solicitar um orçamento à LCN- Lda. através do email geral@lcntextil.pt. No email o cliente precisará de fazer menção à referência dos artigos, bem como à cor e quantidades pretendidas e se deseja alguma personalização, nomeadamente através da estampagem ou bordagem de algum logo ou desenho.
A LCN-Lda., na resposta aos pedidos de orçamento, incluirá a taxa de IVA em vigor nos preços dos artigos solicitados e os mesmos serão apresentados em euros (€).
A LCN- Lda. apenas validará as adjudicações que o cliente faça por escrito para o email da empresa, sendo que no ato da adjudicação o cliente indicará a hora e morada completa do local na qual pretende receber a encomenda.
No ato de adjudicação deverá ficar bem explicito por parte do cliente a referência dos artigos, bem como à cor e quantidades pretendidas e se deseja alguma personalização, nomeadamente através da estampagem ou bordagem de algum logo ou desenho.
Após a adjudicação da encomenda toda e qualquer alteração, incluindo a própria anulação, apenas será possível num prazo nunca superior a 2 horas, prazo findo o qual não serão aceites alterações por parte da LCN – Lda.
Os pedidos de alteração deverão ser efetuados através de contacto telefónico ou por e-mail fazendo menção à referência da encomenda e às alterações pretendidas.
As alterações necessitam de confirmação por parte da LCN – Lda.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos artigos.
Se, no momento da adjudicação da encomenda, a LCN-Lda. detetar rutura de stock de algum(s) dos artigos incluídos na mesma, tentará suprimi-la junto de Fabricantes e Distribuidores parceiros.
Caso não consiga suprimir esta rutura, a LCN- Lda. em alternativa tentará fornecer ao cliente artigos de qualidade e valor igual ou superior ao da encomenda inicial.
Na impossibilidade de suprimir esta rutura, ou caso o cliente não aceitar as alternativas apresentada, o valor do(s) artigo (s) em falta não estarão contemplados na fatura final.
Caso a rutura de stock impossibilite a LCN – Lda. de cumprir com a data de entrega inicialmente prevista, o cliente será informado imediatamente da nova data de entrega.
1.5. Procedimento e condições de pagamento
As encomendas poderão ser pagas através de numerário ou Transferência Bancária para o seguinte IBAN | PT50 0007 0000 0039 6957 6602 3 SWIFT/BIC BESCPTPL
No ato da adjudicação da encomenda deverá ser liquidado 50% do valor da fatura, sendo os restantes 50% liquidados no ato da entrega.
A encomenda apenas será processada após confirmação da liquidação da primeira transação.
Em alguns artigos, pelas suas características especiais, poderá ser exigido ao cliente o pagamento da totalidade da encomenda no momento da adjudicação.
As condições de pagamento supra referenciadas apenas poderão ser alteradas por acordo expresso da LCN- Lda.
1.6. Direito a não aceitar um pedido
A LCN-Lda. poderá cancelar qualquer encomenda já confirmada pelos seguintes motivos
a) Por falta de disponibilidade do artigo
b) Quando tiver fundadas suspeitas que o pedido possa ser fraudulento
c) Se houver razões que indiquem que a encomenda foi solicitada por menor de idade
d) No caso de a LCN-Lda. não poder entregar o pedido no endereço facultado
Caso ocorra umas das situações supra descritas, a LCN- Lda. reembolsará na sua totalidade os montantes que já tiverem sido pagos.
1.7. Entrega
As Encomendas serão entregues em qualquer ponto do território nacional Português (Continente e Regiões Autónomas), por uma transportadora certificada ou através de um colaborador da LCN- Lda.
Os encargos com os portes e expedição da encomenda são da responsabilidade exclusiva do cliente, salvo se por acordo expresso em contrário, a LCN- Lda. assuma esses encargos.
O preço do transporte é calculado em função dos artigos encomendados e do local de entrega, valor que será comunicado ao cliente no ato da adjudicação.
O local de entrega será aquele indicado pelo cliente no ato da adjudicação.
O cliente deverá ter o cuidado de garantir que à hora indicada, no email de adjudicação, se encontra alguém responsável para receber e proceder à liquidação da segunda transacção da encomenda.
No momento de entrega o cliente deverá conferir e confirmar se a encomenda está em conformidade com o solicitado.
Caso verifique alguma anomalia/defeito na mercadoria rececionada, nomeadamente com sinais de deterioração/maus tratos, o cliente deverá fazer a reserva no documento do transportador e comunicar de imediato com a LCN – Lda. para geral@lcntextil.pt ou utilizar os contactos disponíveis no site www.lcntextil.pt .
1.8 Politica de trocas e devoluções
A LCN – Lda. apenas aceita devoluções no contrato desde que se cumpram cumulativamente as seguintes situações:
- O Cliente entre em contacto telefónico com a LCN – Lda., no prazo máximo de 2 dias a contar da data de entrega da encomenda, expondo as razões que o levam a pretender a troca do artigo;
- A LCN – Lda. considere legitimas as razões que levaram o cliente a solicitar a devolução dos artigos
- Os artigos deverão ser devolvidos em perfeitas condições, completos e devidamente embalados no invólucro original e sem quaisquer sinais de utilização efetiva;
- A LCN – Lda. não aceita devoluções de artigos personalizados.
Os custos do transporte para proceder à troca do artigo apenas serão da responsabilidade da LCN – Lda. caso os motivos da troca lhe sejam imputáveis. O mesmo se aplica relativamente ao reembolso dos montantes já pagos
1.9. Direito de desistência
O cliente tem o direito de desistir do presente contrato num prazo de 14 dias, a contar da receção da encomenda, sem necessidade de justificação.
O presente prazo só se aplica a clientes particulares, e apenas no caso de o mesmo não ter feito uso dos artigos enviados.
O referido prazo não se aplica igualmente se os artigos tiverem sido personalizados pelo cliente.
Para exercer o direito de desistência é necessário notificar a LCN – Lda. por escrito através de uma declaração inequívoca.
No caso de a desistência ser considerada válida, num prazo máximo de 14 dias a contar da desistência. a LCN – Lda. devolverá ao cliente todos os montantes recebidos após a compra, incluídas as despesas de entrega.
O reembolso dos montantes será realizado por transferência bancária para IBAN a indicar pelo cliente, contudo os mesmos serão retidos até a integral devolução dos artigos em perfeitas condições, completos e devidamente embalados no invólucro original e sem quaisquer sinais de utilização efetiva
1.10. Reembolsos
A LCN – Lda. apenas procede ao reembolso dos montantes pagos pelo cliente nos termos previstos no ponto 1.8 do presente Termos e Condições por transferência bancária para o IBAN a indicar pelo cliente.
O prazo de reembolso será de 5 dias úteis a contar da receção dos artigos devolvidos em perfeitas condições, completos e devidamente embalados no invólucro original e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.
1.11. Garantias
A LCN – Lda. aplica os prazos de garantia decorrentes da lei geral contra defeitos de fabrico e o mesmo apenas começa a correr a partir da data da emissão da factura da sua venda.
Os produtos/artigos perdem imediatamente o direito à garantia se apresentarem modificações ou alterações provocadas por terceiros ou se forem reparados por outrem, não autorizado pelos serviços da LCN – Lda.
1.12 Confidencialidade
A LCN – LDA. garante a todos os clientes total descrição e confidencialidade no que diz respeito ás negociações e encomendas realizadas, bem como no que concerne ao produto final, e às quantidades e preço acordados.
1.13 Registo
Os dados facultados pelos clientes durante o registo serão utilizados pela LCN – Lda. unicamente para processar os pedidos e facilitar o processo de adjudicação da compra e venda das encomendas e a sua entrega.
A LCN – Lda. garante que os dados facultados pelos clientes não serão partilhados com terceiras pessoas ou empresas terceiras.
Os dados pessoais proporcionados pelos utilizadores serão tratados segundo a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro sobre a Protecção de Dados de Carácter Pessoal, com as respectivas actualizações. Para mais informações, recomendamos consultar a nossa Política de Privacidade.
1.14 Contactos
A LCN – Lda. estará sempre ao dispor para o esclarecimento de qualquer tipo de dúvida, consulta ou sugestão através dos contactos por email, telefone ou por correio constantes no site www.lcntextil.pt
1.15 Resolução de Litígios
Informamos que a Comissão Europeia possui uma plataforma de resolução de litígios em linha, que se encontra disponível na seguinte hiperligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores poderão apresentar as suas reclamações através da referida plataforma de resolução de litígios em linha.
Localmente, Portugal, em caso de litígio, o cliente pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios ao Consumo:
CICAP
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
+351 22 502 61 09
Horário
segunda a sexta – 10h00 às 18h00
Para mais informações deverá consultar o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt/